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Contratos de Trabalho

Contratos de trabalho

Publicitação - Denúncia de contrato de trabalho por tempo indeterminado - João Carlos Ramos Simões Pinheiro

Em cumprimento do disposto no artigo 37.º, n.º 1 alínea d) da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro - LVCR.

PDF Aviso - Denúncia de contrato       download|

Publicitação - Caducidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto - Vasco Pereira Ruivaco Fernandes

Em cumprimento do disposto no artigo 37.º, n.º 1 alínea d) da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro - LVCR.

PDF Aviso - Caducidade de contrato       download|

Publicitação - Renovação de contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo - Emília Lopes e Rui Santos

Em cumprimento do disposto no artigo 38.º, n.ºs 1 alínea b) e 2 da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro - LVCR.

PDF Aviso - Renovação de contratos       download|
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